Proc. Trabalho - 00 - Princípios

Proc. Trabalho - 00 - Princípios

1. 1. Dispositivo (inércia)

   • Juiz não poderá prestar a tutela jurisdicional sem ser provocado
     • Exceções
       • Art. 878, CLT: Execução promovida de ofício
       • Art. 39, CLT: SRT remete processo adm. para JT
       • Art. 856: Dissídio coletivo iniciado de ofício pelo Tribunal

2. 2. Inquisitivo (art. 765)

   • Impulso oficial pelo Juíz
   • Poderes instrutórios do Juiz
     • Juiz pode de ofício determinar provas
     • Pode limitar ou excluir as que considerar excessivas

3. 3. Juiz natural

   • Competência por critérios OBJETIVOS

4. 4. Identidade física do Juiz

   • Art. 132, CPC: Juiz que concluir a audiência de instrução deve julgar a lide
     • Exceções: Juiz se aposentar, se afastar por LS

5. 5. Imparcialidade

   • Suspeição e impedimento
     • Art. 795 e 799 CLT

6. 6. Concentração dos atos processuais

   • Concentrar a maior parte dos atos processuais numa única audiência
     • Art. 849 - Audiência Una
       • Rito Ordinário: PI --> Distribuição --> Notificação --> Audiência (sentença)

7. 7. Oralidade

   • Art. 840, CLT: O reclamante poderá ajuizar reclamação trabalhista oral
   • Art. 847: Juiz lerá a Petição inicial
     • Caso não seja dispensada
   • 847: Reclamada apresentará defesa oral
     • 20 minutos
   • Juiz busca conciliação em 2 momentos
     • art. 850: Após razões finais
     • Art. 846: Na abertura
   • Art. 850: Razões finais em audiência
     • 10 minutos
   • Art. 831 e 850: Setença proferida em audiência
   • A parte apresentará o protesto em audiência

8. 8.Irrecorribilidade imediata das interlocutórias (art. 893, §1º)

   • Exceções:
     • art. 799, § 2º: Interlocutórias terminativas
       • Incompetência da Justiça do trabalho, remessa para J. Comum
     • Súm. 214, TST
       • Decisão TRT x OJ ou Súm do TST
       • Decisão que julga exceção de incompetência - Remessa autos para vara do trabalho de outro TRT

9. 9. Duplo grau de jurisdição

   • Não é garantido na CF
     • Pode ser restringido

10. 10. Contraditório e ampla defesa

    • Notificação do réu não precisa ser requerida na PI
    • Notificação do réu para comparecer em audiência
    • Ausência de citação ou intimação = nem sempre enseja nulidade
      • Só se causar PREJUÍZO

11. 11. Conciliação

    • Homologação de acordo gera sempre a extinção do processo - COM resolução de mérito
      • Súm 418, TST: Juiz não é obrigado a homologar
      • Súm. 259, TST: Só por rescisória é impugnável a conciliação
    • D. individual
      • R. ordinário = 2 momentos
      • R. Sumário = todo momento
    • D. Coletivo
      • Audiência específica

12. 12. Jus postulandi

    • Postular sem advogado
      • Súm 425, TST - Restrições
        • Recursos TST
        • A. rescisória
        • Mandado de segurança
        • Ação cautelar

13. 13. Motivação das decisões judiciais

14. 14. Probidade Processual

    • Art. 14, CPC: das partes e todos que participam do processo
      • Litigância de má-fé

15. 15. Eventualidade

    • Toda matéria de defesa deve ser apresentada no momento oportuno

16. 16. Preclusão

    • P. Temporal: Fora do prazo
    • P. Lógica: impede a pratica de atos incompativeis entre si - Art. 806
    • P. Consumativa: impede a pratica de ato processual já praticado. Ex. Consumar o ato de recorrer
    • P. ordinatória: impede pratica de atos fora da ordem imposta pelo legislador
    • P. Pro-judicato: para o juiz - impede que reconsidere decisão já proferida, salvo E. declaratórios ou A. rescisória

17. 17. Proteção

    • Proteção do trabalhador
      • Gratuidade do processo - Custas pagas ao final
      • Arquivamento da trabalhista caso o reclamente falte a audiência
      • Depósito recursal - somente empregador
      • Impulso oficial na execução

18. 18. Busca pela verdade real

19. 19. Devido processo legal

20. 20. Instrumentalidade das formas

    • Art. 154, CPC - Entre a forma e a finalidade - priviligia-se a FINALIDADE

21. 21, Normatização coletiva

    • Situação anomala em que o judiciário cria normas - dissídio coletivo de nat. economica

22. 22. Inafastabilidade da jurisdição

23. 23. Estabilidade da lide

    • Alteração dos pedidos
      • no início da audiência, com a concordância do réu, senão nova audiência
      • Depois da defesa, não é mais possível
      • Até a defesa oral, é possível com a concordância do réu

24. 24. Imediatividade

    • Art. 820 - contato de juiz imediato com a prova - juiz inquiri partes e testemunhas