Flashcards
Proc Civil
Cards in this deck (11)
- 1Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Princípios?Dispositivo e inquisitivo
- 2Princípios expressos no art. 8, quanto à hermenêutica processual?Fins sociais, bem comum, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência.
- 3Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. C/E?Certo, art. 9. Exceções no Parágrafo Único:
I - tutela provisória de urgência;
II - tutela da evidência;
III - à decisão prevista no art. 701 (evidente o direito do autor). - 4Art. 10. O juiz ______ decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.Não pode.
- 5Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. C/E?Certo, art. 11. Exceções no Parágrafo Único: nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.
- 6Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2o Estão excluídos da regra do caput:I - sentenças homologatórias de acordo/improcedência liminar;
II - processos em bloco p/ aplicação de tese jurídica/casos repetitivos;
III - recursos/incidente de resolução de demandas repetitivas.
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 (extinção s/ resolução de mérito) e 932 (julgamento antecipada pelo relator);
V - embargos de declaração;
VI - agravo interno;
VII - preferências legais/metas estabelecidas pelo CNJ;
VIII - processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
IX - causa que exija urgência no reconhecida por decisão fundamentada. - 7A Lei nº 13.105 (NCPC) entrou em vigor em _______ após _______ de vacância.1. 13/8/16;
2. Um ano. - 8Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Princípio?Cooperação, se aplica a todas as partes do processo. Deveres do juiz: consulta (diálogo), prevenção (apontar erros), esclarecimento (decidir claramente), auxílio (remover obstáculos).
- 9V ou F: I. O princípio do duplo grau de jurisdição é implícito; II. Admite que o recurso seja apreciado por órgão recursal formado por grupo de juízes de primeiro grau; III. A previsão legal de instância única no contencioso administrativo viola o direito ao duplo grau de jurisdição.I. V (HC 88.420/STF);
II. V (mín. 3 juízes);
III. F (RE 794.149/STF): o duplo grau não é absoluto no âmbito jurisdicional. - 10Princípio da prevenção?Quando houver mais de um juiz competente, será prevento o juiz que primeiro recebeu o processo.
- 11Princípio da ubiquidade, também conhecido como?Inafastabilidade: não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito (art. 3º).