Processo Penal Investigação Criminal

Processo Penal Investigação Criminal

1. Fase que antecede a Ação Penal

2. Objetivo

   • Juntar bases: indícios de autoria e prova de materialidade

3. Meios de Investigação

   • Inquérito Policial
     • Feito pela Policia - Civl/Federal
       • Não tem o devido processo legal
     • Caracteristicas
       • Inquisitiva
         • Facultado a assistência por defensor técnico
       • Oficiosidade
         • Instaurar inquérito através de ofício
           • Execeção
             • A. P. Publica
               • Autorização por REPRESENTAÇÃO do ofendido
               • A. P. Privada
                 • Autorização por REQUERIMENTO do ofendido
       • Indisponível
         • Dirigida à autoridade policia
           • Delegado não pode ordenar arquivamento do I.P
             • Quem arquiva é o Juiz a requerim. do MP
       • Dispensável
         • Dirige ao titular da ação (A.P.Publ. - MP; A.P.Privada - Querelante)
           • O Titular pode dispensar o I.P p/ a propositura da Ação Penal desde que disponha de base de indícios de autoria ou materialidade oriunda de outra fonte
       • Escrita
       • Sigilosa
         • Se houver necessidade
           • NÃO aplica-se
             • Juiz; MP; Adv. do investigado (acesso aos atos já documentados no auto - concludos e encerrados
               • Obs.: O acesso do defensor não abrange as deligências em andamento
   • CPI
   • Inquérito Extrapolicia
     • Autoridade Adm.
       • Inquérito Parlamentar
         • Crimes Praticados nas dependências do Senado e Cam. Dep.
           • Cabe a mesa de cada casa instaurar inquérito
         • Suspeito for magistrado
           • Delegado não investiga
             • Encaminha os autos ao presidente do Tribunal competente p/ julgar
               • Juiz = TJ; Magistrado = STJ; Ministro = STF
                 • Sorteado um relator p/ presidir a investigação
                 • Inqérito Judicial
       • Suspeito membro do MP
         • Delegado não investiga
           • Encaminha os autos ao Procurador Geral de Justiça ( chefe do MP Estadual)
       • Investigação direta do MP
         • Poder não conferido expressamente pela CF
           • Quem regula essa investigação?
             • Resolução 13/06 CNMP
               • Criação do P.I.C
                 • Procedimento; Investigatório; Criminal
                   • O promotor que presidiu (PIC) ou investigou também pode oferecer denúncia