Embargos do Executado

Embargos do Executado

1. Defesa do Executado/Embargante

   • Demandado por Ação de Conhecimento
     • Petição inicial: partes, causa de pedir e pedido (art.319-320 CPC)
       • Atenção: Esta na causa de pedir o fundamento de defesa
         • O valor da causa: O mesmo apresentada na execução
           • Ao alegar excesso: o valor deve ser aquele reconhecido pelo embragante
     • Declaratória ou Constitutiva negativa
     • Não depende de garantia/penhora
     • Em autos apartados, porém por dependência
       • Será rejeitado liminar, se intempestivo ou protelatório
         • No entanto, havendo questões que não preclui, admite-se como ação autônoma
           • Assim, não ocorre extinção
         • Se protelatório haverá punição (art.774 -CPC)
         • Indeferimento total: Cabe apelação
           • Indeferimento parcial: Cabe Agravo de Instrumento
     • Legitimidade:
       • Litisconsórcio ativo e passivo
         • Responsáveis patrimoniais- legitimidade ativa
           • Curador especial-legitimidade extraordinária
             • Ministério Público- legitimidade ativa e passiva
               • Cônjuge ou companheiro
     • Pode alegar qualquer matéria
       • Salvo, alegar impedimento ou suspeição do juiz
     • Efeito suspensivo a requerimento
       • Observada concessão de tutela provisória (urgência ou evidência)
         • Condição: garantia do juízo (penhora,depósito ou caução)
           • Negativa de concessão ao efeito suspensivo: Cabe Agravo de Instrumento (STJ)
             • O efeito suspensivo não alcança aos inertes, salvo fundamento comum.
     • Defesa do Embargado: Impugnação aos embargos/ Contestação
       • Prazo: 15 dias
   • Prazo: 15 dias úteis
     • Litisconsórcio passivo o prazo é individual. Conta a partir da juntada da citação individual
       • Cônjuges ou companheiro: começa a partir da juntada do último comprovante