Ayúdanos a dar forma a GoConqr. ¿Qué deberíamos añadir?

Mapa mental

24 - Excesso punível

Rogério Augusto Direito Penal Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

24 - Excesso punível

  1. O indivíduo age inicialmente amparado por uma excludente de ilicitude. Entretanto, extrapola os limites de forma que sua conduta passa a ser ilícita

    • cabível em todas as excludentes de ilicitude genéricas do art. 23
  2. Excesso doloso vs excesso culposo

    • Excesso doloso
      • responde pelo crime doloso resultante do excesso
      • agente QUER ultrapassar os limites da excludente da ilicitude
        • Ex., “A” tenta dar um soco em “B”. “B”, diante isso, dá um soco no agressor, derruba-o e, posteriormente, dá um tiro e mata o agressor. Neste caso, “B” responderá pelo homicídio doloso praticado.
    • Excesso culposo
      • somente será penalmente responsabilizado se houver previsão legal da modalidade culposa
      • emana da imprudência, negligência ou imperícia do agente
  3. Excesso acidental

    • trata-se de um indiferente penal, resultante de eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
    • o agente, agindo moderadamente, por acidente excede na sua justificante
  4. Excesso intensivo vs excesso extensivo

    • Excesso intensivo (próprio)
      • utilização de meios desproporcionais ou desnecessários em um contexto em que ainda está presente a excludente da ilicitude.
    • Excesso extensivo (impróprio):
      • prolongamento da ação por tempo superior ao estritamente necessário
      • é o uso imoderado de meios necessários
  5. Excesso exculpante

    • age acobertado por uma excludente, mas dado o estresse psicológico, excede e pratica fato típico e ilícito
      • ex., Um agente que se defende de um ataque inesperado e violento, apavora-se e dispara mais vezes do que seria necessário para repelir o ataque, matando o agresso
    • para parte da doutrina é causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa
    • STF - não se confunde com o excesso doloso ou culposo, por ter como causas a alteração no ânimo, o medo, a surpresa. Ocorre quando é oposta à agressão injusta, atual ou iminente, reação intensiva, que ultrapassa os limites adequados a fazer cessar a agressão
  6. Já caiu em prova discursiva (Delegado PE - CEBRASPE): À luz do direito penal, conceitue o excesso e explique as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)

  7. Art. 23. Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre 24 - Excesso punível, creado por Rogério Augusto el 24/02/2021.
Visitas
3
Valoración

Más sobre Excesso punível nas excludentes de ilicitude

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué deberíamos añadir?