EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

1. é um Titulo executivo extrajudicial, em que a prioridade é o pagamento em dinheiro

2. Aqui o credor pretende que o devedor pague determinada quantia em dinheiro

3. SUb rogação

   • Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

4. Petição inicial art 319 e 320 cpc - Exame inicial da petição

5. Citação do devedor - prazo de 3 dias p cumprimento da obrigação após a citação - Prazo de 15 dias após o mandado de citação para a devesa do executado com embargos a execução

6. Penhora – tem a finalidade de individualizar e prender os bens do devedor para cumprir a obrigação, art 844 cpc (averbação no cartório, pubicisação do ato)

   • Há a possibilidade de subs do bem penhorado art 847 ao 858 cpp

7. Se o dev não paga a divida, o estado pode tomar o seu patrimônio (dinheiro ou bens) para fazer jus ao debito. E se forem bens será necessário a conversão do ptrimonio em dinheiro, a menos que o credor aceite ficar com o patrimônio penhorado