Comunicação dos Atos

Comunicação dos Atos

1. Ordem prioritária de notificação

   • Correios
   • Oficial de Justiça
     • Não é encontrado
     • Local correto, mas não é servido pelos Correios
   • Edital
     • Não encontrado
     • Recusou o recebimento da notificação
     • Endereço não encontrado, incerto ou inacessível

2. Meios eletrônicos

   • Prazo de 10 dias para acessar o teor da intimação
   • Dia da ciência
     • Dia da consulta à intimação
   • Dia do começo
     • Dia da ciência

3. 5 dias para audiência

4. 48h para para remeter a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado