02 - PRINCÍPIOS

02 - PRINCÍPIOS

1. PRINCÍPIO DISPOSITIVO

   • Poder judiciário INERTE até ser provocado pelo autor
     • Exceções
       • Magistrado pode executar de ofício se a parte não tiver advogado
       • SRT remete cópia do processo para justiça do trabalho para início de reclamação contra falta de anotação da CTPS e reconhecimento de vículo
       • Dissídio coletivo pode ser iniciado de ofício pelo Tribunal

2. PRINCÍPIO INQUISITIVO

   • JUIZ tem amplos poderes de iniciativa e investigação

3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

   • ninguém deve ser processado e julgado senão por autoridade competente
     • Critérios objetivos

4. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ

   • poderá um Juiz produzir as provas e outro julgar

5. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

   • Tratamento igual às partes
     • JUIZ deve dar
     • Possibilidade de parcialidade
       • Suspeição: Dúvida de imparcialidade do juiz. Só impede o juiz de atuar enquanto o processo estiver em andamento.
       • Impedimento: Vínculo direto do juiz com o caso. Impede o juiz de atuar em qualquer momento, inclusive após a sentença final.

6. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

   • concentrar a maioria dos atos processuais em uma única audiência,
     • solução conciliatória, defesa, provas e decisão da lide

7. PRINCÍPIO DA ORALIDADE

   • atos processuais realizados oralmente
     • O reclamante poderá ajuizar reclamação trabalhista oral
       • facilita acesso à justiça a quem não sabe escrever ou não tem advogado
     • O juiz realizará a leitura da petição inicial (reclamação trabalhista),
       • mesma coisa
     • O reclamado apresentará a defesa oralmente
       • pode ser oral (20 min.) ou escrita
     • O juiz buscará a conciliação em dois momentos obrigatórios da audiência
       • no início da audiência e após as razões finais
     • As razões finais serão realizadas em audiência
       • Magistrado pode determinar alegações em cartório
     • A sentença será proferida ao término da audiência
     • A parte apresentará o protesto em audiência
   • • Doutrina divide em subprincípios:
       • - Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
       • - identidade física do juiz
       • - concentração dos atos processuais em audiência
       • - prevalência da prova oral sobre escrita
       • - imediatidade da colheita de provas pelo juiz

8. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS INTERLOCUTÓRIAS

   • impossibilidade de ser interposto recurso em face de decisões interlocutórias
     • Deve-se aguardar ser proferida a sentença para interpor recurso ordinário
       • Exceções
         • Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho
           • Deve remeter os autos à justiça apropriada
             • Recurso ordinário
         • Decisão de TRT contrária à Jurisprudência ou Súmula do TST
           • agravo de instrumento
         • Decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o próprio tribunal
           • Decisão monocrática do Relator
             • agravo de instrumento
         • Incompetência territorial
           • remessa dos autos para outro TRT
             • agravo de instrumento

9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

   • direito de recorrer de uma decisão proferida em primeira instância para um tribunal superior
     • error in procedendo
       • contesta o ato processual
         • pede anulação da decisão
     • error in judicando
       • contesta a análise do julgador
         • reforma do julgado
     • pode ser julgado pelo mesmo órgão
     • pode ser restringido por lei

10. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

    • CONTRADITÓRIO
      • as partes devem ser informadas dos atos processuais possibilitando a reação
      • reação não é obrigatória mas sua ausência pode gerar arquivamento ou a revelia
      • ausência de citação ou intimação
        • gerou prejuízo
          • viola o princípio do contraditório
        • não gerou prejuízo
          • não viola o princípio do contraditório
    • AMPLA DEFESA
      • Usar todos os meios legais para demonstrar seu direito
      • Silêncio da parte não configura dolo processual

11. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO

    • Homologação de acordo = extinção do processo com resolução do mérito
      • as partes podem formular conciliação em qualquer momento
        • Juiz não é obrigado a homologar o acordo se julgar prejudicial ao obreiro (trabalhador)
      • Dissídios individuais
        • Juiz busca conciliação
          • Início da audiência (após a realização do pregão)
          • término da audiência (após razões finais)
          • nos ritos sumaríssimos
            • todos os momentos da audiência
      • Dissídios coletivos
        • Presidente do tribunal
          • designa audiência própria para conciliação

12. PRINCÍPIO DO JUS POSTULANDI

    • realizar atos processuais sem representação por advogado
      • Exceções
        • Vara do trabalho e TRT
          • Ação recisória, Mandado de segurança e Ação cautelar
        • TST
          • Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Ação Cautelar e Recursos processados e julgados por aquele tribunal
        • Homologação extrajudicial
          • cada parte deve ter um advogado

13. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

    • Toda decisão judicial deve ser fundamentada sob pena de nulidade absoluta
      • aplicado a todos os atos decisórios (exceto despachos)
        • relatório
          • pode não ser exigido no rito sumaríssimo
        • fundamentação
          • obrigatória
        • dispositivo
          • obrigatório

14. PRINCÍPIO DA PROBIDADE PROCESSUAL

    • todos os sujeitos do processo devem agir de forma adequada e proba
      • reclamante, reclamado e o interveniente
        • litigância de má-fé
          • condenação de ofício ou a requerimento
            • multa
            • indenização
            • hnorários advocatícios
            • despesas efetuadas
        • embargos de declaração com fins protelatórios
          • multa
      • testemunha
        • mente ou omite informação relevante
          • multa

15. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE

    • réu deve apresentar TODA a matéria de defesa na contestação
      • não apresentou alguma matéria
        • preclusão
    • réu também deve apresentar a defesa processual
      • não há risco de preclusão
    • defesa deve ser feita por quem possui autorização judicial
      • risco de revelia

16. PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO

    • PRECLUSÃO
      • perda da possibilidade de realização de um ato processual
      • Temporal
        • Prática de ato processual fora do prazo estabelecido
      • Lógica
        • perda de oportunidade de realizar ato processual por já ter realizado outro incompatível.
      • consumativa
        • impossibilidade de repetir-se ato já realizado

17. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

    • Presunção de hipossuficiência do empregado
      • Gratuidade do processo - custas pagas ao final
      • Arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante falte à audiência
      • inversão do ônus da prova
        • Incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito
        • Incube ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante
      • depósito recursal
        • somente é exigido do empregador
      • Impulso oficial na execução
        • execução pode ser iniciada de ofício pelo Juiz quando a parte não estiver representada por Advogado
      • Efeito meramente devolutivo dos recursos
        • liquidação ou execução provisória mesmo com recurso em andamento

18. PRINCÍPIO DA BUSCA PELA VERDADE REAL

    • Retratar nos autos a realidade dos fatos
      • Juiz tem ampla direção do processo
        • pode de ofício
          • determinar provas que entender necessárias
          • indeferir requerimentos que entender protelatórios

19. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

    • “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

20. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

    • A finalidade (objetivo) do ato processual prevalece sobre a forma
      • Se houver vício(erro) na forma mas a finalidade for atingida (sem prejuízo), desconsidera-se o vício na forma.

21. PRINCÍPIO DA NORMATIZAÇÃO COLETIVA

    • Em dissídio coletivo de natureza econômica
      • normatiza situações de trabalho

22. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

    • o acesso à justiça é um direito fundamental
      • inexistência de instância administrativa obrigatória

23. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DA LIDE

    • Inalterabilidade da demanda
      • antes da citação
        • possível
      • depois da citação
        • réu deve aceitar
          • caso não consinta, ajuizar outra ação
      • após saneamento
        • apenas ajuizando outra ação