EMBARGOS À EXECUÇÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1. é a defesa do devedor nas execuções fundadas em título extrajudicial

   • têm natureza de ação cognitiva (conhecimento) autônoma vinculada à execução
     • opor em 15 dias da citação
       • competência funcional absoluta: juízo da execução
         • por carta, oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, mas julgados no deprecante, salvo se versarem sobre defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação efetuada no juízo deprecado
         • autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes
       • o prazo para cada um será autônomo, exceto se os executa dos litisconsortes forem companheiros
       • no prazo do embargos, devedor pode depositar 30%, do valor da execução, inclundo custas e honorários, pedir o parcelamento do saldo em até 6x + correção monetária E juros 1% ao mês
         • deferido o pedido (em até 5 dias) execução fica suspensa até o pagamento integral
           • se deixar de pagar parcela, cumulativamente, demais vencem antecipadamente e execução continua + multa de 10% sobre saldo restante, vedada oposição de embargos
           • credor pode requerer levantamento conforme depósitos
         • é direito do devedor, credor não pode recusar
           • fora do prazo, ou sem requisitos, juiz antes ouve o credor, que ai pode recusar
         • importa renúncia ao direito de opor embargos
         • "moratória"
       • 1º dia útil após (juntada)
     • nova ação, logobusca sentença de mérito
   • desnecessidade de garantia do juízo: independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor pelos embargos

2. PROCEDIMENTOS

   • petição inicial
     • indeferida quando: intempestivos, inepta, ausenc. interesse, ilegitimidade, indeferimento da inicial ou improcedência liminar, protelatórios, pedidos incompatíveis
       • se considerados protelatórios - conduta atentatória à dignidade da justiça - multa até 20% a favor do exequente
       • vício sanável: emenda 15 dias
     • recebidos: exequente ouvido em 15 dias - julga imediatamente ou designa audiência (se necessário provas) - sentença
       • não precisa citar, intima advogado
         • não cabe reconvenção nem intervenção 3º exceto assistência
           • enquanto não processado, segue depósito das vincendas facultado ao exequente seu levantamento
       • improcedente - se contraria súmulas etc
       • prévia penhora ou depósito não é condição para que sejam recebidos, mas para o efeito suspensivo
       • improcedência: execução continua (apelação não tem efeito susp.)
         • procedência: extinção da exec., redução do valor ou modificação de ato processual (ex: penhora)
           • interfere nos honorários da execução
     • nome, qualificação, fatos, fundamentos, pedido, valor da causa, provas, aud. conciliação
       • - valor da causa (nem sempre é o da execução, mas sim do montante controvertido)
         • - intimação embargado para impugnação
           • falta de impugnação = revelia
             • presume veracidade, desde que não contrarie o que consta no título
         • valor que entende correto + cáculo

3. objeto/pode alegar: inexigibilidade/inexequibilidade, excesso, incompetência, penhora ou avaliação incorreta, qualquer matéria lícita como defesa, retenção por benfeitorias nec. ou úteis (caso entrega coisa certa)

   • excesso: quantia superior ao título, recai sob coisa diversa, processa de maneira diferente, não houve cumprimento da prestação que corresponde, não prova que condição se realizou
     • se por excesso deve mostrar valor que entende correto com memória de cálculo

4. efeito suspensivo: requerimento, probabilidade do direito e perigo de dano, garantia penhora, depósito ou caução suficientes

   • pode ser pedido a qualquer tempo
     • da decisão cabe agravo de instrumento
       • se embargos parciais, mesmo com suspensivo, execução prossegue sobre a parte incontroversa
   • não suspende contra os que não embargaram quando fundamento disse exclusivamente ao embargante
   • não há óbice para penhora e avaliação
   • por regra não tem, juiz PODE conceder