Estrutura do Sistema NacionalFinanceiro(SFN)

Estrutura do Sistema NacionalFinanceiro(SFN)

1. Subsistema Normativo

   • - Quanto de moeda a ser emitido: CMN - Autoriza, fiscaliza a emissão: BACEN - Imprime o dinheiro: Casa da Moeda
   • Conselho Monetário Nacional(CMN)
     • Órgão Normativo Máximo
     • Função:   - Delimitar as diretrizes políticas: monetária, creditista e cambial   - Medidas preventivas: capital mínimo, para ser IF
     • Composição:  - Ministro da Fazenda  - Ministro do Planejamento  - Presidente do BACEN
     • Não tem período de mandato 
     • Palavras Chaves: Autorizar, regular, fixar, disciplinar, limitar...
   • Banco Central do Brasil(BACEN)
     • Órgão Executivo
     • Função:  - Fiscalizar as IF  - Recolhimento compulsório: poupança dos bancos  - Redesconto: empréstimo do BACEN aos Bancos  - Mercado aberto(open marketing): compra e venda de títulos públicos  - Emissão de moeda(meio circulante)
     • Composição:  - 1 Presidente   - 7 Diretores Todos nomeados pelo Presidente da República
     • Pode aplicar penalidade: multa e advertência
     • Palavras chaves: formular, regular, administrar, emitir, receber, autorizar, fiscalizar, controlar  e exercer.
   • Comissão de Valores Mobiliários(CVM)
     • - Cuida do Mercado de Capitais: tudo q ocorro na bolsa de valores e mercado de balcão - Registra as IF para trabalhar na Bolsa de Valores
     • Palavras Mágicas: - Valores mobiliários - Bolsa de Valores - Mercado de Balcão - Derivativos - Ações ou acionistas - Debentures  - Fundo de investimento - Companhias de mercado aberto(SA)
     • Composição: - 1 Presidente - 4 Diretores 5 Anos de Mandato: não existe reeleição; Troca um membro por ano 
     • Podem aplicar penalidades: multa, advertência e suspensão do registro
   • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional(CRSFN)
     • É um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério do Fazenda.
     • Principal atribuição: É julgar, em 2º, e última instancia administrativa os recursos interpostos, das decisões administrativas aplicadas pelo BACEN e CMN.
     • Composição: 8 Conselheiros escolhidos pelo Ministro da Fazenda(mandato de 2 anos podendo ser reconduzidos uma vez)
     • • dois representantes do Ministério da Fazenda; (um dos representantes ocupará o cargo  de presidente)  • um representante do Banco Central do Brasil;  • um representante da Comissão de Valores Mobiliários  • quatro representantes das entidades de classe dos mercados financeiros e de capitais;  (ABRASCA, ANBIMA, ANCORD CNBV, Febraban)
     • Observação: O Presidente e Vice do conselho será escolhido pelo Ministro da Fazenda.  Além dos conselheiros, fazem parte do CRSFN:  • 3 (três) procuradores da “fazenda nacional”  • 1 (um) secretário-executivo

2. Subsistema de Intermediação

   • Instituições Financeiras(IF)
     • Públicas ou Privadas
     • Nacional: Precisa de autorização do BACEN Estrangeira:  Decreto do Poder executivo ou do Presidente da República
     • Bancárias ou Monetárias
       • Captam depósito à vista ou a prazo
       • Bancos Comerciais
         • - Sociedade Anonima(S/A) - IF Público ou Privado
         • - Operações de curto e médio prazo(não COSTUMAM trabalhar com longos prazos) - Captam depósitos à vista e a prazo
     • Não-Bancárias ou Não-Monentárias
       • Só captam depósitos a prazo
       • Bancos de Investimentos
         • - IF privados 
         • - Operações de Médio e Longo prazo
       • Bancos de Desenvolvimento
         • - IF Público de carácter regional(estadual ou municipal)  - BNDES(carácter nacional): agência de fomento
         • Operações de Longo prazo
     • Bancos Múltiplos
       • - No mínimo 2 carteiras - Obrigatória: Banco Comercial ou de Investimento