Princípios Fundamentais do Processo Penal

Princípios Fundamentais do Processo Penal

1. Dignidade da Pessoa Humana objetiva (é o minimo para sobrevivência digna da pessoa humana, artigo 7º, IV, da CF)

   • Dignidade da Pessoa Humana Subjetiva (é o respeito a qualidade da pessoa humana da vida até a morte

2. Devido Processo Penal ou Legal - É vinculado ao princípio da legalidade. Estabelece a forma aquele que viola o direito penal. É uma combinação de todos os princípios constitucionais e processuais penais.