Empresas estatais

Descripción

Direito Direito Administrativo Mapa Mental sobre Empresas estatais, creado por leonardo araujo el 04/06/2016.
leonardo araujo
Mapa Mental por leonardo araujo, actualizado hace más de 1 año
leonardo araujo
Creado por leonardo araujo hace casi 8 años
35
2

Resumen del Recurso

Empresas estatais
  1. O que é?
    1. É uma pessoa júridica de direito privado, constituído por capital exclusivamente público (no caso de empresas públicas) ou público e privado ( no caso de sociedade de econômia mista), com o fim de exploração de atividade econômica.
    2. Traços comuns
      1. Personalidade jurídica de direito privado
        1. Derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público
          1. Desempenho de atividade econômica
            1. Sujeição ao controle estatal
              1. Criação por lei
                1. Vinculação aos fins definidos na lei instituídora
                2. Empresas públicas e sociedade de economia mista
                  1. Traços distintos
                    1. Forma de organização
                      1. Sociedade de economia mista é no formato de SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A
                        1. Empresa pública é qualquer forma permitida por lei
                        2. Composição
                          1. Sociedade de economia mista tem o capital pública e privado
                            1. Empresas públicas tem o capital inteiramente público
                          Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

                          Similar

                          Noções de Direito Administrativo
                          Alynne Saraiva
                          ato administrativo- requisitos/ elementos
                          michelegraca
                          Direito Constitucional e Administrativo
                          Maria José
                          Entidades da Administração Indireta
                          roberta.dams
                          Direito Administrativo - Visão Geral
                          tiago meira de almeida
                          Processo Administrativo Federal - Quiz I
                          tiago meira de almeida
                          Princípios da Administração pública
                          Jay Benedicto
                          Direito Adiministrativo
                          Katiusce Cunha
                          DIREITO ADMINISTRATIVO.
                          eldersilva.10
                          ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                          Mateus de Souza