Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

1. O direito internacional público é o conjunto de regras e princípios que regula a sociedade internacional

   • Sociedade Internacional
     • Atores Participam da Sociedade Internacional
       • Multinacionais
       • Ongs
       • Estados
       • Organizações Governamentais
     • Grupo de Estados, conscientes de interesses comuns e valores comuns que formam uma sociedade
     • Sujeitos Dotados de capacidade Juridica
       • Indivíduo
       • Organizações Internacional
       • Estados

2. Princípios do Direito Internacional

   • Igualdade soberana
     • Todos os Estados são iguais perante o direito
   • Autonomia
     • Estado pode governar-se de acordo com seus próprios interesses
   • Interdição do recurso à força e solução pacífica de controvérsias
     • Resolver suas diferenças pelos instrumentos pacíficos existentes
   • Respeito aos direitos humanos
     • Estados devem buscar a proteção dos direitos humanos
   • Cooperação internacional
     • Estados devem agir em conjunto, colaborando para a busca de objetivos comuns
   • Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados
     • Não interferência por parte de um Estado nos demais Estados