Fundamentos de validade do DIP

Fundamentos de validade do DIP

1. Voluntarismo

   • Papel central da vontade. Estados devem manifestar seu consentimento para que uma norma vincule
   • Estados são soberanos.A norma é obrigatória pela concordância livre dos Estados
   • Corte Permanente de Justiça Internacional. Caso Lótus 1927. Ressaltou soberania como algo absoluto
   • Não predomina atualmente
   • Caráter subjetivo

2. Objetivismo

   • Irrelevância da vontade dos Estados
   • Normas Jus Cogens: imperativas e acima de todas as outras
     • Artigos 53 e 64 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
   • As duas convivem hoje em dia
     • CIJ: caso das atividades armadas no território do Congo em 2002
   • Caráter objetivo
   • A norma é obrigatória pelo caráter de primazia que naturalmente assume