TÍTULO EXTRAJUDICIAL

TÍTULO EXTRAJUDICIAL

1. CREDOR( SE DISPUSER DE UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL)

   • FAZENDA PÚBLICA
     • PROCEDIMENTO ART. 910 (POSSUI DIFERENÇAS DOS ARTºS 534 e 535)
       • NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO (NÃO APENAS A INTIMAÇÃO)
       • DEFESA POR MEIO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO (NÃO POR IMPUGNAÇÃO)
       • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA A SER EVENTUALMENTE OPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO)
       • RESTO APLICA-SE O PROCEDIMENTO DOS ARTºS 534 E 535.