TRIBUNAL DO JÚRI

TRIBUNAL DO JÚRI

1. Após o oferecimento da denúncia/queixa, caso estejam preenchidos os requisitos, o juiz recebe as mesmas e ordena a citação do acusado para apresentar resposta em 10 dias (este prazo inicia a partir do cumprimento do mandado e demais casos previsto do §2º do art 406)

   • Ambas as partes podem arrolar até 8 testemunhas
   • Após a apresentação da resposta, o juiz ouvirá o MP ou o ofendido caso o acusado tenha apresentado preliminares os juntado documentos

2. São os princípios seguidos pelo Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para os crimes dolosos contra a vida

3. O acusado será encaminhado para julgamento perante o Tribunal do Júri somente nos seguintes crimes: Homicídio, Aborto, Infanticídio e Induzimento, Instigação ou auxílio ao suicídio

4. 3 hipóteses poderão ocorrer após a realização dessa fase preliminar

   • O juiz poderá absolver o acusado quando: provada a inexistência do fato, provado não ser ele o autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão de crime.
   • Se o juiz verificar a materialidade do fato bem como a existência de indícios suficientes de autoria, o acusado será PRONUNCIADO, indo este para o Tribunal do Júri
     • Pronunciado o acusado, o Presidente do Tribunal do Júri intimará o MP e o defensor do ofendido para em 5 dias apresentar as testemunhas que irão depor
       • Após o juiz ordenará as diligências que entender necessárias e incluirá o caso em pauta de reunião mediante um resumo do ocorrido
         • Após a inclusão em pauta, o juiz intimará o MP, representante da OAB e da Defensoria para realizar o sorteio dos jurados
           • O juiz deverá sortear 25 jurados
             • No dia e hora marcados para a realização do Tribunal do Júri, é necessário que no mínimo 15 dos 25 jurados anteriormente selecionados estejam presentes, para que então o juiz possa sortear 7 desses que participaram do Tribunal
               • Quando o juiz estiver realizando o sorteio dos 7 jurados, cada parte (primeiramente a defesa e após o MP) poderão sem apresentar motivo, recusar 3 jurados sorteados
                 • Após os procedimentos legais o juiz proferirá sentença, a qual deverá conter em caso de acusação: a pena base, agravantes, mandará o acusado à prisão ou prisão preventiva...
                 • Em caso de absolvição, o juiz: mandará colocar o acusado em liberdade, revogará as medidas anteriormente decretadas e se for o caso aplicará a medida de segurança cabível ao caso.
             • Estão isentos de ser jurados: o Presidente da República, Governadores, Prefeitos, militares em serviço ativo, entre outros
   • Não se convencendo quanto a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes, o juiz IMPRONUNCIARÁ o acusado

5. O procedimento deverá ser encerrado em no máximo 90 dias

6. Na audiência de instrução e julgamento o juiz deverá seguir a seguinte ordem: ofendido, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, se houver a necessidade ouvem-se os peritos, realiza-se a acareação e o reconhecimento de pessoas e coisas

   • Acusação e defesa terão 20 minutos para apresentar alegações orais