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Licitação Dispensável
Descripción
Direito Administrativo - Licitação - Dispensável
Sin etiquetas
direito administrativo
Mapa Mental por
Bruno Costa
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Bruno Costa
hace alrededor de 7 años
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Resumen del Recurso
Licitação Dispensável
Introdução
Há possibilidade competição, mas a lei permite dispensa
Juízo de conveniência e oportunidade
Rol taxativo Ao todo 34 inc.
Art. 24, 8.666/93
Obras e serv. eng.
até 15 mil
Adm. Ind. até 30 mil
Outros serviços
até 8 mil
Adm.Ind. até 16 mil
Guerra ou grave perturbação da ordem
Emergência ou calamidade pública
prz. máximo 180 dias consecutivo e ininterrupto
vedada prorrogação
Licitação deserta E prejuízo repetição
mesmas condições licitação anterior
Diferente lic. fracassada
Única possibilidade dispensável
preços superiores ao mercado
Limite Reg. Prç.
Interessados, mas nenhum selecionado (inabil. ou desclass.)
Pz 8 DU
Pz 3 DU (convite)
Adequar proposta
Ramescente de obra, observada classificaçao, mesmas condições
Gêneros perecíveis
Acordo intern. específico aprovado pelo CN
Obra de arte e objetos históricos compatível ao órgão - autenticidade certificada
Energia elétrica e gás natural com concessionária, permissionária ou autorizado
Contrato de programa p/ prest. serv. púb. em associação via consórcio púb. ou convênio
Entre outros
Contratação EP ou SEM c/ subsidiária ou controlada
Prest. serv. Organ. Social p/ atividade contemplada no contrato de gestão
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