18 . SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

18 . SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

1. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS

2. TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS

3. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ( JEC )

4. JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS CÍVEIS ( Instalados nas Comarcas onde não houver previsão legal ou a instalação de JEC )

5. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

6. JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS ( JVDFCMEC )

7. JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS ( Instalados nas Comarcas onde não houver previsão legal ou a instalação de JVDFCMEC )

8. Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos

9. Juizados Especiais da Fazenda Pública

10. Na Comarca da Capital há 7 Turmas Recursais, com competência para julgar mandados de segurança, Habeas Corpus e recursos da decisões proferidas pelos Juizados Especiais de de todas as Comarcas do Estado

    • 5 Turmas cíveis
    • 2 Turmas Criminais

11. A distribuição de Competências, assim como a alteração dos nomes dos órgãos se dará por RESOLUÇÃO do Órgão Especial