Jurisdição

Jurisdição

1. aplicação do direito objetivo ao caso concreto

2. resolve crise jurídica, gerando a pacificação social

3. Equivalentes: autotutela conciliação mediação arbitragem

   • autotutela: única solução que pode ser revista pelo poder judiciário
   • conciliação: forma de solução sem interferência da jurisdição
   • arbitragem: um terceiro resolve o conflito, independente da vontade das partes
     • STJ admite a arbitragem em contratos administrativos envolvendo o Estado.
   • mediação: ocorre quando já houver um vínculo antes da lide

4. ESPÉCIES

   • penal: juízo responsável pela dicção do direito material penal
   • civil: juízo responsável pela dicção direito material civil
   • inferior: órgão que enfrenta o processo desde o início
   • superior: atuação dos tribunais recursais
   • comum: justiça federal e estadual
   • especial: justiça especial
     • trabalho
     • militar
     • eleitoral