Direito Penal - Teoria Geral do Crime.

Direito Penal - Teoria Geral do Crime.

1. Infração Penal

   • Crime
     • Aplica-se penas de reclusão e detenção.
     • Culposo
       • É aquele na qual se faz presente esses 3 elementos: > Imprudência (Fazer algo quando não devia) > Negligência ( Não fazer algo quando deveria fazer) > Imperícia ( Falta de Abilidade)
       • Culpa consciente
         • É aquela modalidade culposa em que o agente prevê a possibilidade, mas que não acredita que vai acontecer.
       • Inconsciente
         • Prever o resultado .Não quer, não assume risco e pensa poder evitar
     • Doloso
       • Quando se faz presente o dolo.
       • Dolo Direto
         • Se divide em: > 1º Grau ( querer o resultado) > 2º Grau ( É o efeito colateral desejado)
       • Eventual
         • É aquele que a pessoa tem convicção que vai pode acontecer e  mesmo assim assume o risco.
   • Contravenção Penal
     • Aplica-se a Prisão Simples e Multa.

2. Elementos do Crime (Conceito Tripartide)

   • T.I.C
     • Tipicidade
       • O fato torna-se tipico na seguinte forma: > Conduta > Nexo Causal >Resultado Naturalístico >Previsão Legal
       • CONDUTA
         • COMISSIVA
           • É conduta descrita em lei, onde para se concretizar necessita-se de uma ação.
         • OMISSIVA
           • É uma conduta descrita em lei, na qual concretiza-se através de uma omissão
           • IMPRÓPRIA
             • É a omissão pratica por uma pessoa que tem o dever de agir, ou seja, é um agente garantidor. Ex: policial, bombeiro, pai, mãe e etc.
           • PRÓPRIA
             • É aquela omissão pratica por agente que não tem o dever de agir.
       • NEXO CAUSAL
       • PREVISÃO LEGAL
         • TIPICIDADE FORMAL
           • Significa verificar se a conduta está descrita em lei.
         • TIPICIDADE MATERIAL
           • Significa verificar se a conduta é relevante o suficiente para a sociedade, ou seja, minimamente ofensiva.
           • POSICIONAMENTO DO STF+STJ
             • Requisitos para Bagatela: >Conduta minimamente ofensiva >Reduzido grau de Reprobabilidade >Ausência de risco social > Lesão inexpressiva
     • Ilicitude
       • É ilícito quando não à as excludentes de ilicitude: >Legítima Defesa >Estado de necessidade >Estrito Cumprimento do Dever Legal >Exercício Regular do Direito
       • Quando não há
         • LEGÍTIMA DEFESA ( Art. 25 CP)
         • ESTADO DE NECESSIDADE ( Art. 24 CP )
         • ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ( Art. 23 CP)
         • EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO ( Art. 23 CP)
     • Culpabilidade
       • É culpável quando preenchidos o seguintes requisitos:
       • IMPUTABILIDADE
       • POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILÍCITUDE
       • EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ( Art. 22 CP )
         • COAÇÃO IRRESISTÍVEL
           • FÍSICA
             • Coação física irresistível. >exclui a conduta.
           • MORAL
             • Coação Moral Irresistível > exclui a culpabilidade
         • ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM
           •  Se o autor do fato apenas obedece ordem com aparência de legalidade, de superior hierárquico não incorre em crime. Entretanto, o autor da ordem é punível.

3. Princípios R.O.C.A.P.I.I.I

   • RESERVA LEGAL
   • OFENSIVIDADE
   • CULPABILIDADE
   • ADEQUAÇÃO SOCIAL
   • INTERVENÇÃO MÍNIMA
   • IRRETROATIVIDADE DA LEI
   • IN DUBIO PRO RÉU
   • PROPORCIONALIDADE
   • INSIGNIFICÂNCIA

4. Crime sem consumação

   • Por Circunstancias Alheias
     • Tentativa (Art. 14 do CP)
       • Inicia-se a a execução, mas por alheio o agente é interrompido contra sua vontade.
     • Crime Impossível (Art.17 do CP)
       • É aquele que em que agente  não consegue inicial a execução, por ineficácia do meio. Ex: arma sem  balas.
   • Por Vontade Própria
     • Desistência Voluntária (Art.15 do CP)
       • Inicia a execução, mas para.
     • Arrependimento Eficaz (Art.15 do CP)
       • Termina a execução do ato, mas em seguida executa um ato de arrependimento que ajuda vítima. Ex:chamar ambulância

5. DESCRIMINANTES PUTATIVAS ( Art. 20)

   • Descriminantes putativas  são erros nas excludentes de ilicitude.  Ex: O erro sobre a legitima defesa, podem versar sobre esses 3 aspectos: > Realidade fática (art 20 §1º do CP)  Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho  que pula o muro. > Existência ( art 21 CP ) Ex: Marido presencia traição da mulher > Limites
   • INCIDEM SOBRE:
     • Realidade fática (art 20 §1º do CP)
       • > CONCEITO Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho porque pula o muro, porque está sem chave.
     • Existência (art 21 CP )
     • Limites