LIQUIDAÇÃO SENTENÇA

LIQUIDAÇÃO SENTENÇA

1. TIPOS

   • ARTIGOS/PROCEDIMENTO COMUM - (FATOS NOVOS) -
     • INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM É NA PESSOA ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • ARBITRAMENTO-PELAS PARTES OU NATUREZA OBJETO

2. RECURSO: DA DECISÃO DA LIQUIDAÇÃO, CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO

3. Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou

4. pode se utilizar do serviço de contador judicial para apuração do crédito, ainda que seja representado pela Defensoria Pública, independentemente da complexidade dos cálculos.

5. caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.

6. débito alimentar que autoriza a prisão : até as 03 (três) prestações anteriores e as que se vencerem no curso do processo

   • Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial
     • Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
   • o cumprimento da pena NÃO exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas

7. a multa INDEPENDE de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução

8. quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta

9. autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

10. A Fazenda Pública, será intimada para, no prazo de trinta dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, não estando sujeita à multa de dez por cento pelo não cumprimento da obrigação, mas devendo indicar de imediato o valor que entende correto, quando alegar excesso de execução, sob pena de, em não o fazendo, não ser conhecida esta arguição.

11. A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.

12. No cumprimento de sentença formulado após um ano do trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento, o devedor será intimado pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, mesmo que tenha advogado constituído nos autos do processo de conhecimento

13. A Liquidação de sentença poderá ocorrer para determinar obrigações fungíveis, ou seja, uma coisa passível de ser substituída por outra coisa da mesma espécie, qualidade, quantidade e valor.

14. As matérias que podem ser objeto de impugnação constam nos incisos do art. 535. I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

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