Persecução Penal

Persecução Penal

1. é o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado que possibilitam atribuir punição ao autor de um crime cometido.A Persecução Penal é formada por duas fases:

   • Primeira Fase: A investigação criminal: meio comum para colheita de informações através do procedimento chamado de Inquérito Policial, com base no art. 4º CPP.
   • Segunda Fase: O processo penal (Ação Penal) - CP Título VII (Da Ação Penal)

2. Persecução Penal (procedimento criminal brasileiro) = Investigação Preliminar + Ação Penal

3. DIREITO PENAL

   • Infração Penal
     • Crime ou Delito
     • Contravenção Penal
     • O Brasil adota um sistema BINÁRIO(DUALISTA)