PODER JUDICIÁRIO I

PODER JUDICIÁRIO I

1. 1. ÓRGÃOS

   • I. STF, STJ, CNJ
   • II. TST
   • III. TRFs e JUÍZES
   • IV. TRIB e JUÍZES
     • TRAB, MILIT, ELEIT e EST/DF

2. 2. ESTAT da MAGISTR

   • I. LEI COMPLEMENTAR
   • II. INICIATIVA STF

3. 3. GARANTIAS

   • I. VITALICIEDADE
     • APÓS 02 ANOS
       • no caso de quinto constitucional,  a vitaliciedade ocorre desde a posse
   • II. INAMOVIBILID
     • Salvo caso de interesse público, respeitado o previsto no art. 93, VIII, CF/88: "O ato de REMOÇÃO e disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa"
     • SALVO INT PUB
   • III. IRREDUTIBILIDADE

4. 4. VEDAÇÕES

   • I. + CARGO ou FUNÇÃO
     • SALVO 1 MAGISTER
   • II. POLÍTICO-PARTID
   • III. CUSTAS ou PARTICIP
   • IV. AUX ou CONTRIB
   • V. ADV no TRIB ou JUIZO
     • ANTES DE 03 ANOS
       • Da aposentadoria ou exoneração.

5. 5. ORÇAMENTO

   • I. TRIBS ELAB PROP ORÇ
     • Cada tribunal elabora sua proposta orçamentária.
     • NOS LIMITES DA LDO
   • II. ENVIO da PROP ORÇ
     • Trata-se do envio ao Poder Executivo, para que este consolide com os demais orçamentos e envie ao Legislativo. Art. 99, §2º: "O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais"
     • a. UNIÃO
       • PRESID STF e TRIB SUP
     • b. ESTADOS
       • PRESID TJ
   • III. FORA PRAZO
     • USA A VIGENTE + AJUSTES PE
   • IV. FORA LIMITES LDO
     • AJUSTES PE

6. 6. QUINTO

   • -  Conflita com a CF norma da Carta do Estado que junge à aprovação da Assembleia Legislativa a escolha de candidato à vaga do quinto em Tribunal.” (ADI 4.150, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 25-2-2015, Plenário, DJE de 19-3-2015.)
   • I. 1/5 MEMBROS
     • TJs, TRFs,
     • TRTs e TST
   • II. ADV e MP
     • Para os advogados requer-se também notório saber jurídico e reputação ilibada.
     • 10 ANOS ATIVIDADE
   • III. LISTA 6 > LISTA 3 > PE NOMEIA
     • Indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

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