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Mapa mental

RECURSOS EM ESPÉCIE

Pirolla H. Portugués

Mapa mental sobre recursos em espécie: recurso em sentido estrito, cabimento e processamento do recurso

Mapa mental: recursos em espécie

Contenido del mapa

RECURSOS EM ESPÉCIE

  1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    • Cabimento
      • se destina a impugnar decisões interlocutórias.
      • O RESE só poderó ser manejado nas hipóteses TAXATIVAMENTE previstas no art. 581 do CPP.
        • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
        • Nunca cabe recurso (nenhum) em face de despacho de mero expediente.
        • Nunca caberá RESE em face de sentença
      • somente a decisão de PRONÚNCIA é atacável mediante o manejo do RESE
        • A decisão de IMPRONÚNCIA, sendo decisão interlocutória mista TERMINATIVA é impugnável por meio de apelação, nos termos do art. 416 do CPP.
      • Art. 581, VIII - decisão que decretar a prisão, ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade
        • somente é impugnável através de RESE se for proferida isoladamente
          • se proferida no corpo da sentença, cabe APELAÇÃO
          • se for proferida na execução, cabe AGRAVO (art. 197 da LEP)
      • Os Incisos XII, XVII e XIX a XXIII foram tacitamente revogados pelo art. 197 da LEP, sendo cabível, para estes casos, o AGRAVO EM EXECUÇÃO
    • Processamento do Recurso
      • PRAZO DE 05 DIAS
        • salvo na hipótese do inciso XIV, na qual o prazo será de 20 DIAS
          • que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir
      • prazo para o assistente de acusação, NÃO HABILITADO
        • 15 dias
          • contados a partir do momento em que termina o prazo para o oferecimento do recurso pelo MP
        • Art. 584, §1º
        • Art. 598, § único
      • interposto tanto por petição quanto por termo nos autos
        • razões apresentadas posteriormente, no prazo de 02 dias
          • Art. 588, CPP
          • recorrido oferece contrarrazões no mesmo prazo
            • facultado ao juiz a retratação, reformando a sua decisão, também no prazo de 2 dias
      • Súmula 707 do STF - CONSTITUI NULIDADE A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NÃO A SUPRINDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
      • RESE não possui, em regra, EFEITO SUSPENSIVO
        • EXCEÇÕES
          • Decisão que determina a perda do valor da fiança
            • Art. 584, CPP
          • Decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta
          • RESE interposto contra decisão de pronúncia
            • Art. 583, IV, c/c 421, CPP
      • subirá ao Tribunal por traslado ou instrumento
        • art. 587, CPP
        • em algumas hipóteses o RESE será remetido ao Tribunal juntamente com os autos do processo
          • Quando se tratar de RESE interposto de "ofício" pelo Juiz
            • atualmente só ocorre com a decisão que concede HC
          • Nas hipóteses dos incisos I, III, IV, VIII e X do art. 581.
          • Quando a subida dos autos ao Tribunal não prejudicar o andamento do processo
      • Competência para processo e julgamento
        • turmas e câmaras dos tribunais
          • Exceção
            • Art. 582, § único, CPP
              • que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir
                • dirigido ao Presidente do Tribunal

Información

Descripción
Mapa Mental sobre RECURSOS EM ESPÉCIE, creado por Pirolla H. el 01/03/2018.
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