Processo de execução

Processo de execução

1. Principais Princípios

   • Patrimonialidade: A execução incide sobre o patrimônio do devedor/executado. Art. 789, CPC.
     • A prisão civil de devedor de alimentos não é exceção.É uma coação ao pagamento.
   • Disponibilidade da execução: O exequente tem direito de desistir de toda execução ou parte dela.
     • Observar o momento da desistência, nos termos do art. 775, CPC.
   • Menor onerosidade: Havendo mais de um meio de adimplemento, deve-se usar o menos gravoso para o devedor, conforme art. 805, CPC.
   • Efetividade da Execução: Deve-se assegurar ao credor o resultado mais próximo ao que ele teria, se não tivesse ocorrido a transgressão do direito.
   • Sincretismo Processual: O processo divide-se em fases. É a regra para os títulos judiciais.
     • Exceções: Sentença estrangeira, sentença penal, sentença arbitral.
   • Autonomia:A execução é sozinha, porquê o título já foi produzido fora do Judiciário. Já Há um direito reconhecido.

2. Títulos Executivos:

   • Judiciais: São aqueles formados em processo judicial ou arbitral.
     • Vide Artigo 515, CPC e seus incisos.
     • Art. 785, CPC - Título Extrajudicial não impede ação de conhecimento buscando título Judicial.
   • Extrajudiciais: São aqueles criados fora da função jurisdicional do Estado.
     • Vide artigo 784,CPC e seus incisos.