PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

1. DENÚNCIA OU QUEIXA (ART. 396) COM ROL DE ATÉ 5 TESTEMUNHAS, SALVO AS QUE NÃO PRESTAM COMPROMISSO (ART. 532)

   • REJEIÇÃO LIMINAR COM BASE NO ART. 395 DO CPP
     • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
   • RECEBIMENTO E CITAÇÃO DO RÉU (ART. 396)
     • CITAÇÃO PESSOAL, POR HORA CERTA OU POR EDITAL ATENDIDAS PELO RÉU
       • APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA (ART. 396-A)
         • JUÍZO DE ADMISSÃO
           • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397)
             • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO
           • NÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM NO MÁXIMO 30 DIAS (ART. 399 e 531)
             • NA AUDIÊNCIA: INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, TESTEMUNHAS, PERITOS E DEMAIS PROVASORAIS (ART. 531)
               • ALEGAÇÕES ORAIS PELAS PARTES E SENTENÇA EM AUDIÊNCIA (ART. 403)
     • CITAÇÃO POR EDITAL: RÉU NÃO COMPARECE E NÃO CONSTITUI DEFENSOR
       • SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO (ART. 366)