NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

1. Termo para todos os atos de comunicação no PROCESSO DO TRABALHO

2. FORMA e PRAZOS

   • Art. 841
   • POSTAL
     • endereço correto
       • para o
     • 48 horas
       • expedida em
     • para comparecimento em AUDIÊNCIA
       • 5 DIAS
         • PARTICULAR
           • para o
         • após notificado
       • 20 DIAS
         • FAZENDA PÚBLICA
           • para a
         • após notificado
     • PRESUNÇÃO de RECEBIMENTO
       • 48 HORAS
     • EDITAL
       • Impossibilidade de Edital para
         • RITO SUMARÍSSIMO
           • ARQUIVAMENTO do PROCESSO sem resolução do mérito
             • não notificado por via postal
       • se não possível via postal
       • por
     • por

3. por

   • OFICIAL DE JUSTIÇA
     • Art. 880
     • Ato pessoal
       • Deve ser feita a citação diretamente ao devedor ou representante legal da empresa devedora  
       • por
     • para
       • cumprimento de DECISÃO ou ACORDO
         • no prazo de
           • 48 HORAS
     • PRCOESSO DE EXECUÇÃO
       • no

4. PLURALIDADE DE ADVOGADOS

   • Sum 427 TST
   • Deve ser notificado o advogado EXPRESSAMENTE INDICADO
     • SOB pena de NULIDADE

5. NOTIFICAÇÃO em AUDIÊNCIA

   • Início do prazo a partir da audiência 
   • art. 852

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