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LEGÍTIMA DEFESA
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LEGÍTIMA DEFESA
CONCEITO
- Quando alguém, fazendo uso dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
- Real: encontram-se todos os requisitos previstos no art. 25 CP. Exclui a ilicitude do fato.
- Putativa: o agente acredita, por erro, estar em uma situação de perigo e age. O erro é juridicamente relevante, e poderá ser isento de pena caso seja inevitável; se atestada a evitabilidade, responderá culposamente caso haja a previsão - Art. 20, §1° CP
- Subjetiva: excesso causado por erro inevitável. Causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa - exclui a culpabilidade.
- Legítima defesa da honra: admite-se, desde que seja usada com moderação e dentro dos limites estabelecidos. Atentar para os casos concretos. Não existe em relação a crimes passionais - ex: matar o cônjuge infiel.
- Admite-se: legítima defesa contra a multidão, contra pessoa jurídica, contra inimputável, a favor de pessoa jurídica.
- Existe legítima defesa mesmo quando a fuga cômoda é possível.
REQUISITOS
- Agressão Injusta, atual ou iminente
- Agressão injusta = agressão ilícita. Caso haja um equívoco acerca de sua percepção, haverá LDP (ver acima). Se passou o perigo, não se pode fundamentar a LD.
- Direito (BJ) próprio ou alheio
- Em se tratando de BJ disponível, a legítima defesa feita por terceiro só é permitida mediante consentimento do ofendido
- Meios necessários, usados moderadamente
- Necessários são os meios suficientes e indispensáveis para o exercício eficaz da defesa. Se não houver outros, será considerado necessário o único meio disponível
- Elemento subjetivo
- O agente deve atuar com o animus de proteger direito próprio ou alheio de ameaça ou lesão em decorrência de uma agressão injusta
- Agressão Injusta, atual ou iminente
Relação com outras excludentes: admissibilidade
- LD Real x LD Putativa
- LD Putativa Recíproca
- LD Sucessiva ou LD Real x LD Putativa
- A > B // B ~ A // B ~> A // A ~ B
- LD x conduta amparada por causa de exclusão de culpabilidade
Relação com outras excludentes: inadmissibilidade
- LD Real Recíproca
- LD contra outra excludente real
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre LEGÍTIMA DEFESA, creado por Arthur Henrique el 23/05/2018.
- Creado por
- Arthur Henrique
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