APLICAÇÃO DO CPC 2015 NO ELEITORAL

APLICAÇÃO DO CPC 2015 NO ELEITORAL

1. NÃO SE APLICA

   • AMICUS CURIAE
   • CUSTAS, PREPARO E HONORÁRIOS
   • CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
   • PRAZOS EM DIAS ÚTEIS
   • PRAZO DE 30 DIAS PARA O MPE - INTERESSE PÚBLICO E INCAPAZ
   • REPETITIVOS COM REFLEXO EM INELEGIBILIDADE, REGISTRO DE CANDIDATURA, DIPLOMAÇÃO, RESULTADO OU ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES

2. APLICA -SE

   • NÃO SURPRESA ART. 9º E ART. 10
   • ATOS ORDINATÓRIOS
   • TUTELA PROVISÓRIA
   • OITIVA DE TESTEMUNHAS E SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEIOCONFERÊNCIA, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE TÉCNICA PELO TSE
   • PRAZOS
     • DURANTE O CALENDÁRIO ELEITORAL NÃO SE SUPENDE EM FINS DE SEMANA E FERIADOS - ART. 16 LC 64/90
     • FORA DO CALENDÁRIO ELEITORAL O TERMO INICIAL E FINAL EXCLUI FERIADOS E FDS
     • DURANTE O CALENDÁRIO ELEITORAL PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO - PRAZOS FLUEM DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO, SESSÃO OU EDITAL ELETRÔNICO

3. ESPECIALIDADE - AÇÕES, PROCEDIMENTOS E RECURSOS - LEI ELEITORAL

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