Execução 1 - Princípios

Execução 1 - Princípios

1. Natureza real da execução

   • A execução vai recair sobre bens/sobre patrimônio do devedor

2. Igualdade entre as partes

   • Igualdade material, prevista na CF (art. 5,II)

3. Limitação expropriatória

   • O ato de constrição deve ser suficiente para garantir a execução, mas sem extrapolar

4. Utilidade

   • A finalidade da execução é satisfazer o credor
     • Então não irá se fazer penhora se o produto da execução for totalmente absorvido pelas custas

5. Não prejudicialidade do executado

   • Executar da forma menos gravosa

6. Especificidade

   • É dar ao credor o que mais se assemelha ao que receberia se não houvesse inadimplemento

7. Não aviltamento do devedor

   • Não humilhação do devedor, por isso, tb existem bens impenhoráveis

8. Vedação ao retrocesso social

   • Qndo há o implemento de um direito fundamental, ele não pode mais ser retirado

9. Livre disposição do processo pelo credor

   • Pode desistir da execução