Liquidação da sentença

Liquidação da sentença

1. 2. Modalidades

   • cálculo
     • no CPC não mais é
     • pode ser de ofício
     • depende apenas de cálculos aritméticos
   • arbitramento
     • pode ser de ofício
     • nomeação de perito
   • por artigos
     • denominada no CPC "procedimento comum"
     • alegação e prova de fato novo
   • STJ 344 - a liquidação por forma diversa da sentença não ofende a coisa julgada.

2. 1. Regras gerais

   • 2. Pode ser requerida pelo credor ou devedor
   • 1. Só nas obrigação de pagar quantia certa
   • Não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal
   • abrange o cálculo das contribuições previdenciárias
   • o credor pode promover simultaneamente a execução de parcela líquida e, em autos apartados, a liquidação

3. 2. Procedimento

   • Liquidação por cálculos
     • As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
       • Gera preclusão?
         • Não
       • Qual prazo?
         • aquele fixado pelo juiz (diferente prazo impugnação)
     • Elaborada a conta e tornada líquida
       • DEVERÁ ABRIR PRAZO COMUM 8 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO
         • Gera preclusão
         • Indicação dos itens e valores objeto da discordância
     • Cálculos de liquidação complexos
       • juiz poderá nomear perito
       • depois da conclusão dos trabalhos fixará honorários
       • Não se transforma em arbitramento
     • Intimação da União para manifestação
       • Prazo 10 dias
       • Ministro da Fazenda pode dispensar, mediante ato fundamentado
     • Juros e correção monetária
       • Juros
         • Termo inicial
           • Data do ajuizamento da ação
         • Termo final
           • Data do efetivo pagamento
           • 1% ao mês
       • Correção Monetária
         • Termo inicial
           • Data do vencimento da obrigação. Exceção: indenização por danos morais, a partir da decisão de arbitramento
         • Termo final
           • Data do efetivo pagamento
           • Taxa TR
       • Jurisprudência
         • Devem ser incluídos na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou condenação
         • O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.
         • OJ-SDI1-302 Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
         • A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.
         • Empresas em liquidação extrajudicial ou sob intervenção do BC
           • É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor responde pela obrigação do sucedido, não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.
           • Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.
     • Condenação em face da Fazenda Pública
       • Não incidem juros moratórios no período entre os cálculos de liquidação e a expedição de precatório ou RPV
       • Juros não devidos entre a expedição e o pagamento, desde que observado o prazo constitucional
       • Juros de mora. Art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilidade à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente.
       • Juros
         • índice da caderneta de poupança
           • particulares é 1%
       • Correção Monetária
         • IPCA-E
           • particulares TR - STF decidiu inconstitucionalidade aplicação da taxa TR para a correção dos débitos da Fazenda Pública
   • Liquidação por arbitramento
     • o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
   • Liquidação por artigos
     • o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação

4. 3. Impugnação da decisão de liquidação

   • a decisão de liquidação não é recorrível de imediato
     • só depois de garantido o juízo
   • pelo executado
     • utilizando-se os embargos à execução
     • prazo de 5 dias
   • pelo exequente
     • impugnação da decisão de liquidação
     • prazo de 5 dias
   • recurso: agravo de petição

5. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 44, 45 e 85, primeira parte, da SBDI-2) -II - A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra.