PROCESSO DE EXECUÇÃO

PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. Princípios: *Princípio da cartularidade *Princípio da efetividade da execução *Princípio do menor sacrifício para o executado *Princípio do contraditório *Princípio do desfecho único

2. Processo sincrético éaquele dotado de uma fase de conhecimento e de uma fase de execução. Dentro do mesmo processo é proferida sentença reconhecendo a pretensão do autor, que em seguida é satisfeita pela execução no mesmo processo.

3. Condições da ação: As partes precisam ter: 1) Capacidade de ser parte 2) Capacidade de estar em juízo 3) Capacidade de estar representadas por advogado Ausência de impedimento do magistrado Competência de Juízo Petição apta. (art. 295 § único do CPC) Por outro lado, a pretensão deduzida na inicial deve atender à: Legitimidade de partes Interesse de agir Possibilidade jurídica do pedido