DEFESA DO RECLAMADO

DEFESA DO RECLAMADO

1. 1) Formas de apresentação da defesa

   • A Reforma descaracterizou a revelia tradicional do processo, possibilitando que o reclamado ausente NÃO seja revel mesmo que ausente à audiência
     • Possibilita juntada de defesa antes da audiência

2. 2) Contestação

   • Forma usual de resposta do réu
   • Apresentada oralmente em audiência no prazo de 20 minutos
     • Caso prefira, também pode ser por escrito, na audiência
   • Princípios:
     • Contraditório
     • Bilateralidade: igualdade de tratamentos
     • Eventualidade

3. 3) Exceções

   • Defesa contra defeitos, irregularidades ou vícios do processo
     • Devem ser apresentadas junto com a contestação, sob pena de preclusão

4. 4) Reconvenção

   • Contra ataque do réu em face do autor
     • Quando alega ter seu direito lesado ou ameaçado de lesão por ato praticado pelo Autor