Dolo

Dolo

1. #Conceito - Ocorre quando uma pessoa é induzida de maneira maliciosa a praticar um ato que lhe seja prejudicial, mas que traga benefícios ao autor do dolo ou terceiros. Também chamado de induzimento ardiloso

2. Tipos

   • Dolo Principal
     • Art. 145 - Negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa
   • Dolo acessório
     • Art. 146 - Só obriga a satisfação de perdas e danos. É acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo
   • Dolo negativo
     • Art. 147 - Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio de uma das partes a respeito da qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio jurídico não se teria celebrado
   • Dolo de terceiros
     • Art. 148 - Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário; ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou
   • Dolo de representante
     • Art. 149 - O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos
       • Convencional ou voluntária = Advogado
   • Dolo recíproco
     • Art. 150 - Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização