ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

1. INDICA OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO NO TRIBUNAL

   • TRF'S; TJ'S; STJ; STF

2. TODAS AS CAUSAS QUE CHEGAM DO TRIBUNAL ESTÃO SUJEITAS AO REGISTRO NO PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO A UM RELATOR

   • PROTOCOLO: PARA TER O CONTROLE
   • DISTRIBUIÇÃO VAI SER FEITA PARA UM DOS ORGÃOS
   • ART: 927

3. FORMAS DE DISTRIBUIÇÃO

   • ALTERNATIVAMENTE
   • SORTEIO ELETRONICO
     • SISTEMA QUE FAZ
   • PUBLICIDADE: SORTEIO É PUBLICO
   • VAI ATRIBUIR Á UM DOS ORGÃOS FACIONADOS
   • A DISTRIBUIÇÃO TORNA O DESEMBARGADOR PREVENTO
     • O JUIZ SE TORNA RESPONSÁVEL POR QUALQUER AÇÃO COM O MESMO AUTOR, CAUSA DE PEDIR OU PROCESSO CONEXO
       • DISTRIBUÍDO O PROCESSO, SERÁ CONCLUSO AO RELATOR PARA PROFERIR VOTO EM 30 DIAS
       • ART 940
     • PODERES DO RELATOR
       • ART: 932
       • TEM MAIOR CONTATO COM O PROCESSO
       • DESEMBARGADOR OU MINISTRO QUE ELABORA O PRIMEIRO VOTO DO PROCESSO
       • FAZ UMA ANÁLISE MAIS PROFUNDA
       • DEPOIS DEVOLVE OS AUTOS COM O SEU VOTO E MARCANDO O DIA DO JULGAMENTO DO RECURSO
       • DECISÕES MONOCRÁTICAS: RELATOR PODE DECIDIR SOZINHO
         • DIRIGIR O PROCESSO, DÁ O IMPULSO INICIAL/OFICIAL
         • NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIALMENTE A DECISÃO RECORRIDA
         • RAZÕES
           • PRECEDENTES CONSTITUCIONAIS: DECISÕES QUE SÃO TOMADAS ´PELO STF
           • PRECEDENTES FEDERAIS: DECISÕES QUE SÃO TOMADAS PELO STJ
           • JURISPRUDÊNCIA FIRMADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
             • JULGAR MATERIA DE FORMA CONCENTRADA DE FORMA QUE VALA PARA TODOS
           • INCISOS
             • III: DÁ AO RELATOR PODER DE NÃO CONHECER RECURSO
             • IV: NEGAR PROVIMENTO: RECURSO QUE ERA CABIVEL MAS APRESENTA RAZÕES QUE SÃO CONTRARIAS A UM ENTENDIMENTO QUE FOI FIRMADO PELO STF, STJ OU JURISPRUDENCIA
             • V: DAR PROVIMENTO. O RELATOR PODE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NÃO OFENDER AS DECISÕES DO STF, STJ OU JURISPRUDENCIA
           • JULGAMENTO COLEGIADO ART 934
             • QUANDO NÃO TIBER CABIMENTO DE DECISÃO MONOCRATICA
             • ORDEM DO JULGAMENTO
               • PROCESSOS/ RECURSO COM SUSTENTAÇÃO ORAL DE 15 MINUTOS QUE O REPRESENTANTE DO RECORRENTE OU RECORRIDO TEM.
                 • É FACULTATIVO, MAS É IMPORTANTE FAZER
               • REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADOS: GESTANTES E IDOSO
               • PROCESSOS E RECURSOS QUE TENHAM SE INCIADO ANTERIORMENTE
               • DEMAIS CASOS
               • PROCEDIMENTO ART 937, CPC
                 • JULGAMENTO DE PRELIMINAR
                   • SER ENFRENTADO ANTES DE ENFRENTAR O MERITO
                 • JULGAMENTO DE MERITO
                 • ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
                   • CABIMENTO
                     • SEMPRE QUE O JULGAMENTO DE RECURSO SE TRATAR DE QUESTÃO DE DIREITO RELEVENTE, COM ALTA REPERCURSAO SOCIAL E SEM REPETIÇÃO EM MULTIPLOS PROCESSOS
                       • VAI SER ENVIADO PARA UM ORGÃO MAIOR
                   • POSSBILITA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO TRIBUNAL POR UM ÓRGÃO COLEGIADO MAIOR QUE O ORIGINAL, COM O OBJETIVO DE FIXAR A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL A RESPEITO DE QUESTÕES RELVANTES
                   • REQUISITOS
                     • CAUSA NO TRIBUNAL
                     • RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO
                     • NÃO ENVOLVER QUESTÃO REPETITIVA
                       • É O QUE DIFERENCIA ASSUNÇÃO DE COMPETENCIA DE RESOLUÇÃO DE COMPETENCIA
                     • PROPOSTA PELO RELATOR E ADMITIDA PELO TRIBUNAL
                     • VINCULAÇÃO
                       • O ENTENDIMENTO FIRMADO VAI VINCULAR TODOS OS JUIZEOS VINCULADOS AO TRIBUNAL QUE PROFERIR A DECISÃO
                       • OBSERVAÇÕES
                         • A ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SERÁ PROPOSTA PELO RELATOR QUE PODERÁ FAZER-LO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, DA DEFENSORIA PUBLICA OU DO MP
                         • O ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE PARA JULGAR O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SOMENTE O FARÁ SE RECONHECER O INTERESSE PUBLICO, SÃO SENDO O CASO O PROCESSO DEVE SER REMETIDO NOVAMENTE AO ÓRGÃO COLEGIADO ORGINÁRIO
                         • O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA POSSIBILITA A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDENCIA NO TRIBUNAL
                         • VINCULA TODOS OS JUIZES VINCULADOS AO TRIBUNAL QUE PROFERIU DECISÃO
                         • INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
                           • CONTROLE DIFUSO: CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE, EM QUE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL EMERGE COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO
                           • CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
                             • O TRIBUNAL SÓ PODERÁ DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA POR MAIORIA ABSOLUTA DOS SEUS MEMBROS (PLENO) OU ÓRGÃO ESPECIAL
                           • PROCEDIMENTO
                             • A INCONSTITUCIONALIDADE DEVE SER SUGERIDA COMO PRELIMINAR DE MÉRITO
                             • OUVE-SE AS PARTES - MP - DECISÕES PRELIMINAR DO ÓRGÃO COLEGIADO
                             • REJEIÇÃO A INCONSTITUCIONALIDADE
                               • PROSSEGUIMOS NO JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO/ REMESSA OU AÇÃO
                             • ACOLHIMENTO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
                               • ENVIO DO ACÓRDÃO PARA O PLENO ÓRGÃO ESPECIAL
                               • ANÁLISE DO CABIMENTO DO INCIDENTE: SABER SE A DECISÃO ESTÁ CORRETA OU NÃO
                               • POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DOS LEGITIMADOS PARA O CONTROLE CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE
                               • PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DE MÉRITO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO