Compensação

Compensação

1. Espécies

   • Compensação legal
     • Quando a lei determina, independe da vontade das pastes
   • Compensação convencional
     • Tem origem na autonomia privada e na vontade das partes
   • Compensação judicial
     • Pelo juiz, por meio da lei ou do contrato nos casos previstos

2. É a extinção de duas obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro.

   • Exclusão
     • Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
     • Se provier de esbulho, furto ou roubo
     • Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos
     • Se uma for de coisa não suscetível de penhora
   • Abrange juros e demais acessórios

3. Requisitos¹, limites² e prazos de favor³

   • ¹A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
   • ²O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor afiançado.
   • ³Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

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