SIMULAÇÃO

SIMULAÇÃO

1. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

   • § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
     • II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
     • § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
     • Absoluta:-Declaração de vontade ou confissão de dívida para não gerar efeitos jurídicos;-Situação irreal e lesiva;
       • Relativa:-Há declaração de vontade ou confissão falsa com o objetivo de encobrir o ato;-Declaração emitida aparentando destinar direitos à alguém quando na verdade os transfere para terceiros;