SIMULAÇÃO

SIMULAÇÃO

1. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

   • -Declaração de vontade de cunho enganoso.Objetivo: produzir efeito oposto ao indicado;O declarante não é vítima e sim o agente;
   • § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
     • aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
     • contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
     • os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
   • § 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

2. Absoluta:-Declaração de vontade ou confissão de dívida para não gerar efeitos jurídicos;-Situação irreal e lesiva;

3. Relativa:-Há declaração de vontade ou confissão falsa com o objetivo de encobrir o ato;-Declaração emitida aparentando destinar direitos à alguém quando na verdade os transfere para terceiros;