RISCOS DA COISA E DESPESAS

RISCOS DA COISA E DESPESAS

1. RISCO DAS COISAS

   • Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
     • § 1º Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste. § 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.
   • Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
   • Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
   • OS RISCOS DA COISA CORREM POR CONTA DO VENDEDOR, E OS DO PREÇO POR CONTA DO COMPRADOR
     • SERÁ POR CONTA DO COMPRADOR SE: CASO FORTUITOS, DEVIDOS NO ATO DE CONTAR, MARCAR OU ASSINALAR COISAS QUE JÁ TIVEREM A DISPOSIÇÃO DO COMPRADOR
       •  Um exemplo seria o da venda de duas toneladas de milho, que Manuel, comprador, deve buscar na fazenda de Clóvis. Supondo que, durante a pesagem, alguns quilos de milho se percam, porquanto uma chuva forte e inesperada os levou na enxurrada, a perda será suportada pelo comprador

2. DESPESAS DE ESCRITURA E REGISTRO

   • Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
     • EM REGRA: DESPESA DE ESCRITURA E REGISTRO: CARGO DO COMPRADOR
       • EM REGRA: DESPESA DA TRADIÇÃO (TRANSFERENCIA): CARGO DO VENDEDOR
       • SALVO SE NÃO TIVER CLÁUSULA CONTRÁRIO
   • Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
     • SENDO A COISA NÃO VENDIDA EM CRÉDITO, O VENDEDOR NÃO É OBRIGADO A ENTREGAR O OBJETO ANTES DE RECEBER O PREÇO
   • Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
     • SE NÃO FOR ESTIPULADO EXPRESSAMENTE ONDE SERÁ FEITA A TRADIÇÃO, ESTA DEVERÁ SER FEITA ONDE A COISA SE ENCONTRAVA AO TEMPO DA VENDA
   • Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
     • SE ANTES DA ENTREGA DA COISA AO COMPRADOR, E ESTE SE TORNAR INSOLVENTE, PODE O VENDEDOR INTERROMPER A TRADIÇÃO, ATÉ QUE O COMPRADOR DÊ UMA GARANTIA (CAUÇÃO) DE PAGAR NO TEMPO AJUSTADO