Incidente de falsidade

Incidente de falsidade

1. procedimento incidental destinado a verificação da autenticidade e veracidade de documento inserido nos autos do processo criminal, sobre as quais haja controversia

   • visa garantir a formação legitima da prova documental produzida no curso da persecução penal
   • a despeito da controvérsia, pode haver apuração material e ideológico
     • material
       • formação de documento falso ou adulteração de de documento já existente
     • ideológico
       • incide sobre conteúdo intelectual do documento sem alterar a estrutura material

2. acarreta a instauração de investigação criminal e ulterior processo penal acerca do falsum

3. podem requerer a instauração do incidente: MP, querelante, ofendido, acusado e seu defensor

   • arguida, o magistrado deve verifica se há indícios
     • em caso afirmativo, mandará autuar a impugnação em autos apartados
       • cabe recurso em sentido estrito tanto na hipótese de procedência quanto de improcedência
       • INCIDENTER TANTUM
         • eficácia restrita ao processo incidental
           • não fará coisa julgada em prejuízo de processo ulterior penal ou civil

4. não há previsão legal expressa no CPP a cerca da suspensão do processo