ATOS PROCESSUAIS

ATOS PROCESSUAIS

1. ENTRE JUÍZES

   • Carta de ordem que é designado ao tribunal ou instância inferior
   • Carta rogatória que é a comunicação entre Brasil e país estrangeiro
   • C. Precatória entre comarcas distintas estados x estados
   • C. Arbitral quando o Arbitro precisa comunicar-se com o judiciário

2. Juízes X Partes

   • Citação: ciência sobre a existência da ação
     • Correios ( regra), OBS: quando morar em condomínio é válida a citação por 3ª
     • Oficial de Justiça quando for incapaz ou autor requerer
       • Por hora certa suspeitar ocultação, tentou 2 vezes
     • Meio eletrônico: empresas públicas ou privadas
       • Exceção: ME, EPP, Fazenda P. e entidades da ADM indireta