DO PROCESSO ORDINÁRIO VI

DO PROCESSO ORDINÁRIO VI

1. Tempo de Sustentação Oral

   • 3 HORAS PARA CADA PARTE

2. Réplica e Tréplica

   • o MPM e o defensor poderão, respectivamente, replicar e treplicar por tempo não excedente a 1 hora, para cada um.

3. Tempo para o Assistente

   • terá a metade do prazo concedido ao procurador para a acusação e a réplica.

4. Defesa de Vários Acusados

   • terá direito a + 1 hora, a cada acusado extra, além do tempo previsto
     • se fizer a defesa de todos em conjunto

5. se os acusados excederem a 10, cada advogado terá direito a 1h para a defesa de cada um dos seus constituintes

   • pela ordem da respectiva autuação
     • limite máximo de 6h

6. Disciplina nos Debates

   • após a segunda advertência, cassar a palavra de quem as transgredir e lhe nomear substituto ad hoc.

7. CONCLUSÃO DOS DEBATES

   • o Conselho de Justiça passará a deliberar em sessão pública
     • podendo qualquer dos juízes militares pedir ao auditor esclarecimentos sobre questões de direito que se relacionem com o fato sujeito a julgamento
     • observação
       • O artigo 434 prevê que a sessão para deliberação é secreta, o que se tornou incompatível com a CR

8. quem preside e relata todos os processos é o Juiz Federal Civil da Justiça Militar, que também vota e colhe os votos dos juízes militares

9. Pronunciamento dos Juízes

   • o presidente do Conselho de Justiça convidará os juízes a se pronunciarem
     • o oficial mais antigo será o último a votar.

10. Voto Médio ou Aplicação Virtual da Pena

    • DIVERSIDADE DE VOTOS
      • Quando, pela diversidade de votos, não se puder constituir maioria para a aplicação da pena, entender-se-á que o juiz que tiver votado por pena maior, ou mais grave, terá virtualmente votado por pena imediatamente menor ou menos grave

11. a sessão de julgamento será permanente

    • podendo ser interrompida para descanso ou alimentação dos juízes, auxiliares da Justiça e partes

12. IMPORTANTE

    • A COMPETENCIA DO CONS. PERM. DE JUSTIÇA PODE SER PRORROGADA
      • se o novo dia designado para a sessão de julgam. estiver incluído no trimestre seguinte àquele em que findar a sua jurisdição, fazendo-se constar o fato de ata

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