EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

1. DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS. ARTS 646 A 651

   • 1- Exec. quant. certa - objeto expropriar bens - satisfazer credor.
     • 2- Expropr.consiste:
       • Adjudicação favor do exeqü.
       • Alienação particular
       • Alienação em hasta pública
     • 3- Não exec. - Bens lei considera impenh./inalien.
     • 4- São absolutamente impenhoráveis
       • Bens inalien./declarados - ato voluntário não suj. execução.
       • Móveis guarnecem a residência - elevado valor
       • Quant.recebidas destinadas ao sustento/sua família.
         • Não se aplica impenhrab. p/ pag.de prest. aliment.
       • instrumentos/outros bens neces./úteis ao exercício profissão
       • vestuários/ de uso pessoal - elevado valor
       • seguro de vida
       • Materiais das obras em andamento - salvo forem penhoradas.
       • Peq. propr. Rural - trabalhada pela família;
       • Recurs Públ. receb. instit. priv p/ aplic. - educação/saúde/assist. social
       • Limete de 40 sal. mín. na poupança
       • Recurs. públ. fundo partid. recebidos - da lei - por partidopolítico.
       • 5- Impenhor. não é oponível à cobrança do crédito p/ aquis. próp. bem
   • 6- A falta de outros pode penh.- frutos e rend. bens inalien - salvo prest. aliment.
   • 7- Antes adjud./alien. - executado - remir pag./consig. a importância atualizada/juros/custas/honor. advoc.

2. DA CITAÇÃO DO DEVEDOR E DA INDICAÇÃO DE BENS. ARTS 652 A 658

   • 1- Citado 3 dias - pagto da dívida
     • Não efet. pagto - oficial - imediant. penhora/avaliação - intimando o exec.
     • Credor - Inicial - indicar bens - serem penhorados
     • Juiz ofício/requer.exeqü.- qlqr tempo - a intim. execut. p/ bens p/ penhora.
     • Intimação execut. - seu advogado - não tendo pessoalmente
     • Não localizar - p/ intimar penhora - novas diligências
   • 2- Despac. inicial - juiz - de plano - os honor. de advogado - pelo executado
     • Pagto integr. 3 dias - honor. pela metade
   • 3- Oficial - não encont. exec. - arrestar - bens bastem p/ garantir execução
     • 10 dias do arresto - oficial procurará 3x dias distintos - não encontr. certificará o ocorrido
     • Credor: 10 dias data intim. arresto - requ. citação edital do devedor. Findo prazo - converte arresto em penhora - não pagamento
   • 4- Na exec. de créd. c/ garantia - a penh. - preferenc. nacoisa dada em garantia - pertencer a 3º garantidor - tbém ele intim. da penhora.
     • Penhora em bens imóveis - intimado tbém o cônjuge do executado
   • 5- Penhora de dinheiro depos./ aplic. financ. - juiz - requer. exeqü.inform. existência de ativos do exec. -msm ato determ. a indispon. - até valor indic. na exec.
     • Informações existência ou nao do valor da execução.
     • Executado comprovar- quantias depositadas c/c - estão revestidas impenhorabilidade.
     • Penhora percentual faturamento da empresa executada - nomeado depositário - p/ subm. aprov. jud./ prestar contas mensalmente - entreg. exeqü. quantias recebidas - imputadas no pagamento da dívida
     • Exec. part. pol. - juiz - requer. exeqü.- autoridade sist. banc. - inform. existênc de ativos em nome do órg. partid. - contraído a dívida executada/ tenha dado causa violação de direito/dano - cabendo responsabilidade pelos atos praticados.
   • 6- Penhora bem indivisível - a meação cônjuge alheio exec. recairá sobre alienação do bem
   • 7- A parte requer. substituição da penhora.
     • se não obedecer à ordem legal
     • não incidir bens designados
     • se bens no foro execução - outros sido penhorados
     • havendo bens livres - penhora recaído bens já penhorados/gravame
     • bens de baixa liquidez
     • fracassar a tentativa de alienação bem
     • se o devedor não indicar o valor dos bens ou omitir informações
   • 8- Dever exec. -prazo juiz - indicar encont. bens suj. exec. - abster-se atitude que dificulte/embarace a real. penhora
   • 9- Penhora - substituída fiança bancária/seguro garantia judicial - valor não inf. ao do débito da inicial mais 30%
   • 10 - Exec. oferecer bem imóvel em subst. - expressa anuência cônjuge
   • 11- se os bens inicialmente penhorados forem substituídos por lavrar o termo
   • 12- Devedor não tiver bens no foro da causa - exec. no foro da situação.

3. DA PENHORA E DO DEPÓSITO. ARTS 659 A 670

   • A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios