Lei Eusébio de Queirós

Lei Eusébio de Queirós

1. Promulgada dia 4 de setembro de 1850

2. Pôs fim ao tráfico de escravos transportados nos “navios negreiros”.

3. A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado.

4. Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil

5. Muitos fazendeiros brasileiros, especialmente do nordeste, tinham hipotecado suas terras a fim de saldar dívidas com os traficantes de escravos

6. A Lei Eusébio de Queiros só foi realmente cumprida quando entrou em vigor, em 1854, a Lei Nabuco de Araújo

7. Duas semanas depois, o Senado aprova a Lei de Terras. Esta garantia a propriedade a quem tivesse um título registrado em cartório

   • Assim, os fazendeiros poderiam perder um bem móvel (as pessoas escravizadas), mas tinham garantido os seus bens imóveis (as terras).
   • O preço do escravo subiu e aumentou-se o tráfico interno.