RECURSOS TRABALHISTAS

RECURSOS TRABALHISTAS

1. Recurso Ordinário

   • Cabe contra decisão definitiva do juiz
   • prazo: 8 dias para interpor

2. Embargos de declaração

   • cabe contra decisão: omissiva, obscura, com erro material
   • prazo: 5 dias para interpor

3. Agravo de petição

   • Contra decisão proferida em processo de execução
   • prazo: 8 dias a contar do ocorrido
   • Arts. 855-A, §1º e 897, “a” da CLT.
   • efeito: devolutivo

4. Recurso de revista

   • natureza extraordinária
   • discute possíveis violações às normas jurídicas
   • cabe para corrigir uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de caráter recursal ordinário e de dissídios individuais ou para uniformizar a jurisprudência.
   • Art. 896 CLT

5. Agravo

   • prazo para contestar é de 10 dias
   • cabe quando se quer reformar decisão monocromática (acórdão)
   • 8 dias para interpor

6. 1° GRAU: VARA do trabalho

7. 2 GRAU: TRT 8°

8. Agravo de instrumento

   • 8 dias para interpor
   • cabe contra decisão de tranca recurso

9. extraordinário

   • cabe contra decisão de ultima instancia do TST
   • 15 DIAS

10. Embargos à execução

    • contra sentença de liquidação de execução
    • prazo: 5 dias