Procedimentos no Processo do Trabalho

Procedimentos no Processo do Trabalho

1. ORDINÁRIO

   • UTILIZADO QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR SUPERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
     • PREVISTO NO ART. 837 A 852 DA CLT

2. SUMARÍSSIMO

   • QUANDO O VALOR DA CAUSA ESTIVER ENTRE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
     • PREVISTO NO ART. 852-A ATÉ 852-I DA CLT

3. SUMÁRIO

   • VALOR DA CAUSA SE DA ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
     • PREVISTO NO ART. 2°, §§ 3° E 4° DA LEI N° 5.584/70