COISA JULGADA

COISA JULGADA

1. A extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925, CPC)

   • EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DA OBRIGAÇÃO
     • HIPÓTESES (art. 924, II-IV, CPC): A obrigação for satisfeita; o executado obtiver a extinção da dívida; o exequente renunciar o crédito
       • Há atendimento do mérito; Opera-se a coisa julgada sujeita a ação rescisória (art. 966, CPC)

2. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM EXTINÇÃO DA DÍVIDA

   • A petição inicial for indeferida (art. 924, I, CPC); hipóteses do art. 485, CPC
     • Autoriza-se a repropositura da ação após corrigidos os defeitos que deram ensejo a extinção do processo

3. HÁ COGNIÇÃO NA EXECUÇÃO?

   • Há cognição no exercício da função executiva, em que o órgão julgador é chamado a resolver questões diversas e a resolução dessas questões pressupõe cognição
     • ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO
       • DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
         • JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: o órgão jurisdicional verifica o preenchimento dos pressupostos processuais, tais como: a existência de título executivo, competência, pagamento de custas, etc.
         • JUIZO DE MÉRITO: a demanda executiva compõem-se do pedido/objeto (realização, efetivação, satisfação da prestação) e da causa de pedir (direito a uma prestação) Decisões sobre ela serão decisões de mérito
         • ESSAS SÃO QUESTÕES DE MÉRITO QUE ENVOLVEM COGNIÇÃO
     • Há ainda inúmeros incidentes cognitivos nos quais haverá atividade intelectual do órgão julgador
   • COGNIÇÃO, MÉRITO E COISA JULGADA NA EXECUÇÃO

4. Se há cognição e juízo de mérito no procedimento executivo, pode haver também coisa julgada