OUTRAS FORMAS DE DEFESA DO EXECUTADO

OUTRAS FORMAS DE DEFESA DO EXECUTADO

1. AÇÕES AUTÔNOMAS (Defesas Heterotópicas)

   • as ações autônomas discutem o título executivo ou a dívida
     • DEMANDAS QUE OBJETIVAM ESSAS DISCUSSÕES
       • AÇÃO RESCISÓRIA DA SENTENÇA
       • AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
       • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
       • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
       • quando o objeto dos embargos à execução coincidir com o objeto da ação autônoma, haverá LITISPENDÊNCIA, não podendo ser opostos embargos com igual conteúdo
         • pode ocorrer que antes da execução ou da penhora, o devedor proponha ação autônoma para discutir o valor ou a existência da própria dívida
           • proposta a execução, é vedado o manejo dos embargos
   • o executado pode defender-se com a propositura dessas ações
     • a esse tipo de defesa dá-se o nome de DEFESAS HETEROTÓPICAS, pois são exercidas fora do ambiente do procedimento executivo
       • OU
         • DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO
   • o ajuizamento de qualquer ação relativa ao débito constante ao título executivo extrajudicial não impedirá o credor de promover-lhe a execução (art. 784, § 1º, CPC)
   • MOMENTO DA PROPOSITURA: comumente antes da execução do título executivo
     • somente poderá ser oferecida após o exaurimento do prazo de 15 dias para embargos se tiver contiver fatos supervenientes ou questões que fujam à preclusão
       • CONEXÃO: a conexão entre a ação autônoma e a execução gera a reunião dos processos
         • OBS: caso haja modificação de competência absoluta, não haverá reunião dos processos
       • o ajuizamento de ação autônoma não impede a execução do título executivo extrajudicial(art. 784, § 1º)
         • OBS: o juiz poderá autorizar a suspensão da execução,
           • PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
             • aqueles contidos no art. 919, § 1º, CPC, referentes aos pressupostos para concessão de tutela provisória ( urgência ou evidência)
             • requerimento do interessado
             • garantia do juízo
             • OBS: o § 1º do art. 919 autoriza a suspensão da execução, havendo "penhora, depósito ou caução suficientes", o que possibilita a suspensão da execução por caução, não necessariamente penhora ou depósito
             • todos os pressupostos deverão ser atendidos, sob pena de afronta ao princípio da isonomia

2. EXCEÇÕES DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

   • No CPC de 1973 havia a possibilidade ser apresentada simples petição, nos próprios autos da execução, com questionamentos à esta, desde que comprovadas documentalmente
     • consistia em defesa atípica, não prevista de forma expressa na Codificação processual civil, porém admitida pela jurisprudência
       • trata-se de uma petição avulsa denominada EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
         • OBJETIVO:
           • permitir que o executado apresentasse sua defesa independente de prévia constrição patrimonial que, à época era o pressuposto para a oposição de embargos à execução
         • PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DESSA MODALIDADE DE DEFESA
           • ATIPICIDADE: não há regramento legal sobre o tema
           • LIMITAÇÃO PROBATÓRIA: somente as questões que se podem provar documentalmente poderiam ser alegadas
           • INFORMALIDADE: a alegação poderia ser feita por simples petição
         • o seu acolhimento pode dar ensejo à extinção do processo de execução
           • o pronunciamento judicial (sentença) será impugnável por APELAÇÃO
         • a sua rejeição ocorrerá por meio de decisão interlocutória, caso em que não põe fim ao procedimento
           • será impugnação por AGRAVO DE INSTRUMENTO