Defesas trabalhistas

Defesas trabalhistas

1. Exceções

   • São alegações formais, devem ser suscitadas quando há algum fato que compromete a competência do juiz ou sua imparcialidade
     • Exceção de incompetência: válida no caso de incompetência territorial
       • Exceção de suspeição e impedimento: quando há possibilidade de o juiz não ser imparcial, podendo ter alguma vinculação com as partes

2. Contestação

   • É a defesa do mérito e pode conter preliminares, prejudiciais e mérito
     • O princípio da impugnação específica é válido, ou seja, cada pedido deve ser contestado individualmente, sob pena de confissão

3. Reconvenção

   • É um incidente processual onde o réu propõe uma nova ação contra o autor, dentro da mesma ação em que está sendo processado
     • Para Freddie Didier Júnior reconvenção é "O contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”