Métodos de Interpretação

Métodos de Interpretação

1. Método TÓPICO-PROBLEMÁTICO

   • Propõe a descoberta mais razoável para a solução de um caso jurídico concreto, considerando a constituição um sistema aberto de regras e princípios.
     • Parte do caso concreto para a norma

2. Método JURÍDICO OU HERMENÊUTICO CLÁSSICO

   • Elemento genético - Busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador;
   • Elemento gramatical ou filológico - Análise deve ser realizada de modo textual e literal;
   • Elemento lógico - Procura a harmonia lógica das normas constitucionais;
   • Elemento sistemático - Busca a análise do todo;
   • Elemento histórico - Analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, as condições culturais, e psicológicas que resultam na elaboração da norma;
   • Elemento teológico ou sociológico - Busca a finalidade da norma;
   • Elemento popular - A análise se implementa partindo da participação da massa, dos "corpos intermediários", dos partidos políticos, sindicatos, valendo-se de instrumentos como o plebiscito, o referendo, o recall, o voto popular, etc.;
   • Elemento doutrinário - Parte da interpretação feita pela doutrina;
   • Elemento evolutivo - Segue a linha da mutação constitucional;
   • Nesse método, o papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e, assim, atribui-se grande importância ao texto da norma.

3. Método HEMENÊUTICO-CONCRETIZADOR

   • Parte da Constituição para o problema
   • Pressupostos subjetivos - o intérprete vale-se de suas pré-compreesões sobre o tema para obter o sentido da norma
   • Pressupostos objetivos - o intérprete atua como mediador entre a norma e a situação concreta, tendo como "pano de fundo" a realidade social
   • Circulo hermenêutico - é o "movimento de ir e vir" do subjetivo para o objetivo, até que o intérprete chegue a uma compreensão da norma

4. Método CIENTÍFICO-ESPIRITUAL

   • A Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade

5. Método NORMATIVO-ESTRUTURANTE

   • O intérprete constitucional não pode separar o programa normativo, inserido nas constituições, da realidade social (Friedrich Müller)

6. Método da COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL

   • Comunicação entre as várias Constituições, partindo de 4 métodos (gramatical, lógico, histórico e sistemático), propostos por Savigny.
   • De modo a buscar em vários ordenamentos jurídicos a melhor direção interpretativas normas constitucionais de um estado (Peter Haberle)

7. Método INTERPRETATIVISTA

   • Tem preocupação com a democracia (o poder político democrático)
   • Para que as decisões do poder judiciário tenham legitimidade, é essencial que se fundamentem estritamente no texto e na história da constituição escrita.
   • Nega o ativismo judicial e o rotula como antidemocrático

8. Método NÃO-INTERPRETATIVISTA

   • Entende-se que a Constituição não é um documento estático, antes, é uma obra viva
   • O não-interpretativismo dá um poder muito maior ao intérprete da constituição, e, como consequência, reconhece a legitimidade de uma conduta mais ativista do judiciário